Cálculos Previdenciários: Por que você nunca deve confiar cegamente no simulador do INSS

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Sente-se aqui e vamos ter uma conversa franca sobre o seu futuro. Eu vejo isso acontecer todos os dias no meu escritório. O cliente chega com um sorriso no rosto e um papel impresso do site “Meu INSS” dizendo que já pode se aposentar. Ele acredita que aquilo é uma sentença favorável. Acredita que o governo fez as contas certas. É meu dever, como seu advogado, tirar essa venda dos seus olhos. O simulador do INSS não é seu amigo. Ele é uma ferramenta fria, baseada em dados incompletos e programada para o padrão, não para a exceção que beneficia você, ao escolher um curso de direito previdenciário

Vamos tratar disso como um processo de diligência prévia. Você não assinaria um contrato de compra de imóvel sem ler as cláusulas miúdas. Aceitar o cálculo do simulador é assinar um contrato vitalício sem ler nada. Estamos falando de uma renda que vai sustentar você pelo resto da vida. Um erro aqui não custa apenas alguns reais. Custa a sua dignidade na velhice. Quero que você entenda a mecânica por trás desse sistema e por que confiar nele é um risco jurídico que você não pode correr.

Nesta conversa, vou lhe explicar as falhas estruturais dessa ferramenta. Vou mostrar onde o dinheiro se perde. Usarei a linguagem que usamos nos tribunais, mas de um jeito que você vai entender. Esqueça o “juridiquês” complicado, mas preste atenção aos conceitos. O que está em jogo é o seu patrimônio jurídico mais valioso: o seu direito ao melhor benefício possível.

A Natureza Meramente Informativa e Não Vinculante do Simulador

Precisamos começar pelo básico do Direito Administrativo. O simulador que você acessa no aplicativo ou no site não gera o que chamamos de “direito adquirido” imediato baseada naquela tela. O próprio INSS coloca um aviso discreto dizendo que aquilo é apenas uma simulação. Juridicamente, isso significa que se você pedir a aposentadoria baseada naquele valor e o INSS conceder um valor menor depois, você dificilmente poderá alegar que foi enganado pelo sistema. O simulador não tem fé pública para constituir prova absoluta de valor. Ele é uma calculadora simples operando em um banco de dados complexo e muitas vezes sujo.

O algoritmo do simulador é binário. Ele lê o que está no sistema e cospe um número. Ele não faz hermenêutica jurídica. A hermenêutica é a ciência da interpretação das leis. Quando a legislação muda, como mudou brutalmente em 2019, existem regras de transição que possuem nuances interpretativas. O robô não sabe que você tem uma tese jurídica favorável sobre um período trabalhado em 1995. Ele não sabe que uma decisão recente do STJ pode aumentar seu tempo de contribuição. Ele apenas soma A mais B. Se A estiver errado na base de dados, o resultado será errado. E na minha experiência, a base de dados quase sempre tem falhas.

Existe também a falácia da “melhor regra automática”. O sistema promete calcular a regra mais vantajosa para você. Na teoria, isso é lindo. Na prática processual, o sistema escolhe a regra mais vantajosa baseada nos dados que ele enxerga. Se o sistema não enxerga um período de trabalho que não foi digitalizado corretamente, ele pode te jogar numa regra de transição que paga 60% da média, quando você poderia ter direito a uma regra de 100% ou ao direito adquirido pré-reforma. Você aceita o que o robô oferece achando que é o teto, mas na verdade está aceitando o piso.

O CNIS Como Campo Minado de Dados

O Cadastro Nacional de Informações Sociais, o famoso CNIS, é a alma do seu benefício. É o extrato de toda a sua vida laboral. O simulador do INSS é apenas um reflexo do que consta no CNIS. O problema é que o CNIS é cheio de “buracos” e indicadores de pendência. Quando olhamos para um extrato previdenciário como advogados, procuramos siglas. Siglas como PEXT, A-EXT, PEND-RECAL. Essas letrinhas significam que existe uma pendência. O simulador, muitas vezes, simplesmente ignora o período com pendência ou o contabiliza como salário mínimo. Ele não te avisa: “Ei, pare! Precisamos consertar esse vínculo de 1998 antes de calcular”. Ele simplesmente calcula errado.

Um dos erros mais clássicos e devastadores é o vínculo sem data de saída. Imagine que você trabalhou em uma empresa de 2000 a 2005. Por algum erro do RH da época ou falha na migração de dados, no sistema do INSS consta a entrada em 2000, mas o campo “data de saída” está em branco. O simulador, em sua “sabedoria” artificial, pode não contar esse tempo. Ou pior, pode considerar que o vínculo ainda está aberto, mas sem contribuições, o que gera um buraco na sua média salarial. O sistema não vai até a empresa pedir sua carteira de trabalho para conferir. Esse ônus da prova é seu. Se você pede a aposentadoria com esse erro, o INSS pode indeferir o pedido ou conceder um valor muito menor, desconsiderando anos de trabalho duro.

Outro ponto crítico são as contribuições abaixo do mínimo legal. Após a Reforma da Previdência, isso se tornou um veneno. Se em algum mês a sua contribuição (ou a do seu empregador) foi inferior ao salário mínimo da época, essa competência não conta para nada. Não conta para tempo, não conta para carência e não conta para valor. O simulador pode não te alertar que você precisa complementar esse valor através de uma guia específica (DARF). Você perde meses ou anos de contagem simplesmente porque faltaram centavos em uma contribuição antiga. O advogado previdenciarista identifica isso e resolve antes do pedido. O simulador te deixa caminhar para o abismo.

As Nuances do Tempo Especial e Rural que o Robô Ignora

Aqui entramos em uma seara onde a advocacia artesanal faz toda a diferença. O tempo especial é aquele trabalhado sob condições nocivas à saúde (ruído, calor, agentes químicos, biológicos). Até a Reforma de 2019, podíamos converter esse tempo especial em tempo comum com um acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres. Isso adianta a aposentadoria em anos. O simulador do INSS não faz essa conversão automaticamente. Ele trata todo o seu tempo como comum. Para o sistema, o médico que trabalhou exposto a vírus tem o mesmo desgaste que o recepcionista do escritório.

Para que esse tempo seja reconhecido, é necessário apresentar documentos técnicos pesados, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT. O simulador não tem como ler esses documentos. Você precisa fazer o pedido, juntar a prova e convencer o servidor do INSS. Ao confiar na simulação automática, você está jogando fora esse bônus de tempo. Já vi clientes que teriam direito a se aposentar cinco anos antes, mas o simulador dizia “faltam 5 anos”. Eles continuaram trabalhando e pagando INSS desnecessariamente, perdendo 60 meses de benefício que já poderiam estar no bolso. Isso é prejuízo líquido e certo.

A mesma lógica se aplica ao trabalho rural. Muitos de vocês começaram a vida na roça, ajudando a família em regime de economia familiar. Esse tempo conta para a aposentadoria urbana e pode ser a chave para fechar o tempo necessário. O simulador do INSS é cego para o trabalho rural que não foi indenizado ou registrado. Ele só vê o que está no sistema informatizado urbano. Provar o tempo rural exige testemunhas, notas fiscais de produtor, documentos escolares da época. É um processo de construção de prova material. O robô ignora sua história de vida antes da carteira assinada. Aceitar o cálculo dele é apagar o seu passado.

A Importância da Auditoria Jurídica no Planejamento

Chegamos agora à parte estratégica. O que fazemos em um escritório não é apenas “pedir aposentadoria”. Nós fazemos uma auditoria jurídica completa. Chamamos isso de Planejamento Previdenciário. O primeiro passo é o Processo Administrativo de Retificação de CNIS. Antes de pedir o benefício e travar uma batalha pelo valor, nós limpamos o terreno. Corrigimos as datas de saída, inserimos os salários que estão errados, removemos as pendências. É um trabalho cirúrgico. Preparamos o sistema para que, quando o pedido for feito, o robô do INSS não tenha outra opção a não ser calcular certo.

Nessa auditoria, também tratamos da averbação de tempos ocultos. Refiro-me a tempo de serviço militar, tempo de aluno aprendiz em escola técnica, ou tempo trabalhado como servidor público que pode ser trazido para o INSS. O ônus da prova é sempre do segurado. Você precisa provocar a administração pública. O simulador trabalha com a inércia. Nós trabalhamos com a ação. Cada mês recuperado pode significar um aumento no coeficiente do seu benefício. Lembre-se que, hoje, cada ano a mais de contribuição que excede o mínimo aumenta sua aposentadoria em 2%. Esquecer dois anos de exército é jogar 4% de aumento no lixo.

Além disso, precisamos analisar o choque entre o Direito Adquirido e as Regras de Transição. Se você completou os requisitos antes de 13/11/2019, você tem direito às regras antigas, que geralmente são muito melhores. O simulador tenta calcular isso, mas falha se os dados (como o tempo especial) não estiverem averbados. Às vezes, vale a pena pagar algumas contribuições em atraso (indenização) para fechar o tempo na regra antiga. Só um parecer técnico jurídico pode te dizer se esse investimento vale a pena. O simulador nunca vai te dizer “pague R

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 1.000,00 a mais por mês para sempre”. O advogado faz essa conta de retorno financeiro para você.

O Prejuízo Financeiro Irreversível da Pressa

Você precisa entender o conceito de irretratabilidade. Uma vez que você saca o primeiro pagamento da sua aposentadoria ou o PIS/PASEP/FGTS decorrente dela, o ato se consuma. Não há volta. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não existe a “desaposentação”. Você não pode devolver o dinheiro para se aposentar melhor depois. Se você aceitou o valor errado que o simulador propôs e sacou o dinheiro, você assinou sua sentença financeira. Aquele valor, com reajustes mínimos anuais, será sua realidade até o fim da vida. A pressa é a maior inimiga do segurado.

Vamos falar de números. A ilusão do valor estimado é cruel. O simulador mostra “R

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 4.200,00. Uma diferença de R

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 9.100,00 (com 13º). Em 20 anos de sobrevida, estamos falando de mais de R$ 180.000,00 perdidos. O simulador te custou o preço de um imóvel pequeno.

Por isso, insisto no ROI (Retorno sobre Investimento) da advocacia preventiva. Contratar um especialista para fazer os cálculos e o planejamento não é um gasto. É investimento. Se o advogado cobra um valor para fazer o planejamento, e esse planejamento te dá um aumento vitalício no benefício, o valor se paga em poucos meses. O restante é lucro puro para o seu bolso. Confiar no sistema gratuito do governo sai caro. O barato sai caro. O INSS não tem o dever de te dar consultoria financeira. O dever dele é processar benefícios em massa. O seu dever é proteger o seu patrimônio.

Comparativo: Ferramentas de Cálculo Previdenciário

Para que você visualize melhor a diferença abissal entre o que o governo oferece e o que uma análise técnica proporciona, preparei este quadro comparativo. Analise friamente.

Entenda que o sistema previdenciário é um labirinto desenhado para confundir. As regras mudam, as interpretações mudam, e o sistema tecnológico do governo está sempre um passo atrás da legislação. O simulador é uma bússola quebrada. Pode apontar para o norte, mas também pode te levar para um precipício.

Você trabalhou décadas para construir esse direito. Não deixe que um algoritmo defina o valor do seu descanso. Busque a certeza técnica. Faça a retificação dos seus dados. Lute por cada centavo que é seu por direito. A aposentadoria é o reflexo de toda uma vida de esforço. Trate-a com o respeito e o rigor profissional que ela merece.

A decisão final é sua. Você prefere a conveniência de um clique que pode estar errado ou a segurança de uma análise jurídica que garante o seu melhor benefício? Pense nisso com carinho.