Se você já assistiu a filmes de tribunal, provavelmente tem uma imagem bem específica na cabeça: advogados andando de um lado para o outro, gritando “Objeção!”, jurados cochichando entre si e um juiz batendo o martelo a todo momento. Mas eu preciso te dizer uma coisa logo de cara: o Tribunal do Júri no Brasil é bem diferente disso. Ele tem rituais próprios, uma carga dramática única e regras que podem definir o destino de uma pessoa em questão de horas.
Você precisa entender que o Júri é o momento mais democrático do nosso sistema judiciário. É a única situação em que pessoas comuns — o padeiro, a professora, o engenheiro — têm o poder de decidir diretamente se alguém é culpado ou inocente. Não é um juiz togado, que estudou leis por anos, quem dá a última palavra sobre os fatos. É a sociedade, representada por sete cidadãos sorteados na hora.[1][2][3] Isso muda tudo na forma como a defesa e a acusação trabalham.
Neste artigo, vamos mergulhar fundo no funcionamento dessa instituição. Não vou ficar citando artigos de lei chatos sem explicar o porquê deles. Quero que você sinta como se estivesse sentado ao meu lado no escritório, ou na primeira fila da plateia do fórum, entendendo cada movimento, cada estratégia e cada silêncio que acontece naquele salão. Vamos desmistificar o procedimento e te dar uma visão prática e real do que está em jogo.
O Que é e Para Que Serve o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri não serve para julgar qualquer crime. Você não vai ver um julgamento de roubo de celular ou de sonegação de impostos acontecendo ali. A Constituição Federal reservou essa competência para os crimes dolosos contra a vida.[1][2][4][5] Isso significa que apenas situações onde houve a intenção de matar (ou a aceitação desse risco) vão a plenário. Estamos falando de homicídio, infanticídio, aborto e instigação ao suicídio.[2][3] São crimes que tocam a sensibilidade humana de uma forma diferente, por isso a lei entende que seus pares — e não um técnico do direito — devem julgar.
A lógica por trás disso é a “soberania dos veredictos”.[3] O que os jurados decidem está decidido. O juiz presidente, aquele de toga que fica lá na frente, não pode mudar a decisão dos jurados sobre a culpa ou inocência. Se os jurados disserem que o réu é inocente, o juiz é obrigado a absolver, mesmo que ele, pessoalmente, ache o contrário. O papel do juiz togado ali é conduzir os trabalhos, garantir que as regras sejam seguidas e, no final, calcular o tamanho da pena se houver condenação.[5][6] Mas o “sim” ou “não” vem do povo.[2]
Além disso, o Júri protege a “plenitude de defesa”. No juízo comum, o advogado tem que se ater muito à técnica jurídica, às provas frias dos autos. No Júri, a defesa é mais ampla. Podemos usar argumentos sociais, morais, emocionais e até filosóficos para convencer os jurados. Você pode pedir clemência, pode falar da vida difícil do réu, pode apelar para o sentimento de justiça da comunidade. É um espaço onde a humanidade do acusado é colocada na balança tanto quanto a letra fria da lei.
A primeira fase: O filtro de admissibilidade (Judicium Accusationis)[7][8][9]
Antes de chegarmos ao grande dia do julgamento popular, o processo passa por uma peneira rigorosa. Imagine que seria um caos e um custo enorme para o Estado levar todo e qualquer caso de homicídio para o Júri. Por isso, existe a primeira fase, que chamamos de “Sumário da Culpa”.[7] Aqui, tudo funciona como um processo comum, perante um juiz singular (apenas o juiz, sem jurados). O objetivo é verificar se existe o mínimo de provas para incomodar os cidadãos com um julgamento.
Nesta etapa, o Ministério Público oferece a denúncia e a defesa apresenta sua resposta inicial.[7][8][9] O juiz vai ouvir testemunhas de acusação, de defesa e interrogar o réu.[7][9] É uma fase mais técnica. O advogado precisa estar atento para derrubar contradições nas investigações policiais e tentar, se possível, matar o processo no ninho. Se ficar provado de cara que foi legítima defesa escancarada, por exemplo, o juiz pode absolver o réu sumariamente e o caso nem chega aos jurados.
Ao final dessa instrução preliminar, o juiz toma uma decisão crucial. Ele pode “impronunciar” o réu (dizer que não há provas suficientes para julgar), desclassificar o crime (dizer que não foi homicídio, mas sim lesão corporal, e mandar para outro juiz) ou, o que é mais comum, “pronunciar” o acusado. A Pronúncia não diz que o réu é culpado; ela apenas diz: “existem indícios de autoria e prova da materialidade, então quem deve decidir isso é o Júri Popular”. É o passaporte para a segunda fase.[7][10]
A preparação para o Plenário
Depois da Pronúncia, o jogo muda. Entramos na preparação para o Plenário. Aqui, defesa e acusação têm um prazo para arrolar as testemunhas que vão falar no dia “D” e pedir diligências finais. É o momento de definir a estratégia de guerra. Você vai levar aquela testemunha que viu tudo, ou ela ficou nervosa na primeira fase e pode atrapalhar? Você vai pedir para exibir o vídeo da câmera de segurança em telão? Tudo isso é desenhado agora.
Nessa fase, também ocorre o alistamento dos jurados.[6] Anualmente, o juiz presidente da comarca seleciona centenas de cidadãos de “notória idoneidade”. Podem ser servidores públicos, funcionários de empresas privadas, estudantes. Dessa lista geral, para cada pauta de julgamento, são sorteados 25 nomes. Essas 25 pessoas devem comparecer ao fórum no dia do julgamento. É desse grupo que sairão os sete que decidirão a vida do seu cliente.[2]
Você precisa entender que o advogado começa a trabalhar o júri muito antes de entrar no salão. Estudamos o perfil da comunidade local. Um júri numa cidade do interior conservador pensa diferente de um júri numa capital cosmopolita. Se o caso envolve briga de bar, violência doméstica ou disputa de terras, a mentalidade média daquela comarca influencia diretamente na nossa estratégia de fala. Não existe improviso; o que parece espontâneo no dia do julgamento foi ensaiado exaustivamente no escritório.
O papel do Juiz Presidente nessa engrenagem[1][6][7][10][11]
Embora o juiz togado não decida o mérito (culpa ou inocência), ele é o maestro da orquestra. Sem ele, o plenário viraria uma briga de rua. O Juiz Presidente tem a autoridade máxima dentro do salão para manter a ordem. Ele controla o tempo das falas, indefere perguntas impertinentes que tentam confundir as testemunhas e garante que os jurados não sejam influenciados por algo ilegal.
Se um promotor ou advogado se exalta e começa a ofender a outra parte, é o juiz quem intervém. Ele também tem o dever crucial de explicar os quesitos (as perguntas) para os jurados de uma forma que eles entendam. A linguagem jurídica é complicada, e o juiz precisa traduzir termos como “motivo torpe” ou “recurso que dificultou a defesa” para que o conselho de sentença saiba exatamente o que está votando. Um erro na explicação do juiz pode anular o julgamento inteiro.
Além disso, é o juiz quem dosa a pena. Se os jurados condenarem, o juiz pega a decisão deles e aplica a matemática da lei: considera antecedentes, agravantes, atenuantes e define quantos anos o réu vai cumprir. É um equilíbrio delicado entre respeitar a vontade popular e aplicar a técnica penal. Para você, que está sendo julgado ou acompanhando um familiar, a figura do juiz transmite a segurança de que o processo seguirá as regras do jogo.
O Grande Dia: A Dinâmica do Plenário
Chegamos ao momento decisivo: o dia do julgamento. O clima no fórum costuma ser tenso. Familiares da vítima de um lado, familiares do réu do outro, policiais, estudantes de direito e curiosos. A primeira coisa que acontece é a verificação da urna. O juiz confere se os 25 jurados sorteados estão presentes. Se houver o quórum mínimo (pelo menos 15), o julgamento pode começar. É aqui que a “mágica” e a estratégia processual entram em ação com força total.
O sorteio do Conselho de Sentença é um dos momentos mais eletrizantes. O juiz tira um papelzinho da urna e lê um nome. O jurado se levanta. Nesse instante, tanto a defesa quanto a acusação podem dizer “recuso”. A defesa pode recusar até 3 jurados sem dar motivo nenhum, e a acusação também.[2] Chamamos isso de recusas peremptórias. Você olha para a pessoa e, por instinto ou análise de perfil, decide se a quer julgando seu cliente. Se o jurado tem cara de muito severo, ou se parece muito jovem e inexperiente, o advogado pode decidir cortá-lo. Sobram os sete que formam o Conselho.[1][2][3][5][11]
Depois de formado o conselho, os sete jurados fazem um juramento solene de examinar a causa com imparcialidade e decidir de acordo com a sua consciência e a justiça.[11] A partir desse momento, eles ficam “incomunicáveis”.[4] Isso não significa que não podem ir ao banheiro ou comer, mas não podem conversar entre si sobre o processo, nem falar com ninguém de fora sobre o caso, nem acessar telefone ou internet. Oficiais de justiça vigiam os jurados até no banheiro para garantir essa incomunicabilidade.
A instrução em plenário: Testemunhas e Interrogatório[7][8][9]
Com os jurados sentados, começa a oitiva das testemunhas. Primeiro as de acusação, depois as de defesa.[8][9] Diferente da primeira fase, agora elas falam de frente para os jurados. O advogado experiente sabe que não adianta fazer perguntas técnicas demais. A testemunha precisa contar a história dela para o povo. O objetivo é pintar um quadro na mente dos jurados sobre o que aconteceu naquela data fatídica.
Às vezes, uma testemunha chora, se contradiz ou revela um detalhe novo que muda tudo. Você tem que estar preparado para explorar isso na hora. Após as testemunhas, vem o interrogatório do réu. É o momento dele falar. Ele pode dar a versão dele, pode chorar, pode demonstrar arrependimento ou pode optar pelo silêncio. O silêncio é um direito constitucional e não pode ser usado contra ele, mas, na prática, os jurados sempre esperam ouvir o que o acusado tem a dizer. A forma como o réu se comporta na cadeira, o tom de voz, o olhar para a família da vítima, tudo isso está sendo julgado silenciosamente pelos sete jurados.
O interrogatório no Plenário é a última chance de autodefesa direta. Eu sempre oriento meus clientes a serem sinceros e humanos. Jurados percebem mentiras ensaiadas. Se foi um acidente, explique como se sentiu. Se foi legítima defesa, descreva o medo que sentiu na hora. A conexão humana entre quem julga e quem é julgado é construída — ou destruída — neste momento.
Os Debates Orais: O duelo de narrativas
Encerrada a prova, começam os debates. O Ministério Público tem uma hora e meia para acusar. O Promotor vai mostrar fotos do crime, laudos de necropsia, vai apontar para o réu e pedir justiça pela vítima e pela sociedade. É um discurso geralmente forte, buscando a condenação e a pena máxima. Depois, a defesa tem o mesmo tempo, uma hora e meia, para falar.
É aqui que a oratória brilha. A defesa não precisa provar a inocência matemática; basta plantar uma dúvida razoável. “In dubio pro reo” — na dúvida, a favor do réu. Mas no Júri, usamos mais do que latim. Contamos histórias, usamos analogias, mostramos que o ser humano é falho e que aquela situação poderia acontecer com qualquer um. Se o Promotor foi agressivo, a defesa pode ser mais técnica e calma. Se o Promotor foi frio, a defesa pode ser passional. É um jogo de xadrez emocional.
Ainda pode haver Réplica (o Promotor fala mais uma hora) e Tréplica (a defesa fala mais uma hora). Esses tempos são preciosos. Na Tréplica, a defesa tem a última palavra antes da votação. É a chance final de deixar a mensagem mais forte na cabeça dos jurados. Muitas vezes, o cansaço já bateu — julgamentos podem durar o dia todo ou varar a madrugada — e a capacidade de síntese do advogado é vital para não perder a atenção do Conselho.
A Sala Secreta e a Votação[1][6][10][12]
Terminados os debates, o juiz, o promotor, o defensor e os jurados vão para uma sala privada, chamada de Sala Secreta (ou sala especial). O público sai ou o plenário é esvaziado. É lá que o destino é selado. O juiz lê os quesitos, que são perguntas simples de “sim” ou “não”. Primeiro: “Houve o crime?” (Materialidade).[3][4][6][7][8][9][13] Segundo: “Foi o réu quem fez?” (Autoria). Terceiro: “O jurado absolve o acusado?”. Essa é a pergunta chave e obrigatória.
A votação é feita com cédulas de papel. Cada jurado recebe uma cédula escrito “SIM” e outra “NÃO”. O juiz faz a pergunta e o jurado deposita seu voto numa urna pequena e a cédula de descarte em outra. Ninguém sabe quem votou em quê.[6] O voto é sigiloso. E tem um detalhe importante: assim que se atinge a maioria (4 votos), a contagem para. Se os 4 primeiros votarem “sim” para condenação, o juiz nem abre os outros 3 votos. Isso preserva o sigilo e evita que se saiba se a decisão foi unânime ou apertada.
Depois de votados todos os quesitos (incluindo qualificadoras, causas de diminuição, etc.), o juiz redige a sentença ali mesmo. Todos voltam para o salão, o réu fica de pé, e o juiz lê o resultado em voz alta. É o momento de maior tensão. Se condenado, o réu pode sair dali algemado direto para o presídio. Se absolvido, sai pela porta da frente com sua liberdade.
Estratégias de Defesa e Acusação: A Psicologia do Júri
Você precisa compreender que o Júri não é apenas sobre leis; é sobre pessoas. A psicologia desempenha um papel fundamental. Advogados e promotores estudam linguagem não verbal, gatilhos mentais e técnicas de persuasão. A roupa que o réu veste importa. Se ele aparecer de chinelo e bermuda, pode passar uma imagem de desleixo ou desrespeito. Se estiver de camisa social, pode parecer mais sério e trabalhador. Instruímos as famílias a estarem presentes, a demonstrarem apoio, pois isso humaniza o acusado aos olhos dos jurados.
A forma como nos dirigimos aos jurados também é calculada. Eu nunca dou as costas para o Conselho de Sentença. Mantenho contato visual. Chamo os jurados para raciocinar comigo: “Coloquem-se no lugar deste homem…”, “Imaginem se fosse seu filho naquela situação…”. O objetivo é criar empatia. Já a acusação tenta criar aversão ao crime, mostrando fotos chocantes da vítima ou focando na dor da família que perdeu um ente querido. É uma batalha pela mente e pelo coração daquelas sete pessoas.
Além disso, o uso do espaço físico é tático. O advogado se aproxima dos jurados quando quer confidenciar algo importante, ou se afasta e eleva a voz quando quer demonstrar indignação. Usamos o silêncio como pontuação. Uma pausa longa depois de uma pergunta retórica pode ter mais impacto do que dez minutos de gritos. A acusação, por sua vez, muitas vezes coloca a arma do crime sobre a mesa, bem à vista, para lembrar constantemente da violência do ato. Tudo é cena, e tudo comunica.
A escolha das provas visuais e técnicas
Hoje em dia, ninguém aguenta mais discursos de três horas sem apoio visual. Usamos tecnologia. Projetores, recriações em 3D da cena do crime, áudios de WhatsApp, vídeos de câmeras corporais da polícia. Mas cuidado: prova técnica demais entedia o jurado leigo. O segredo é traduzir a balística e a medicina legal para o português do dia a dia.
Se o laudo diz que o tiro foi “de cima para baixo”, eu pego um voluntário ou uso meu colega para encenar a posição. Mostro fisicamente que seria impossível o réu ter atirado daquele jeito se não fosse em legítima defesa. A acusação faz o mesmo, tentando provar a execução fria. Quem conseguir explicar a prova técnica de forma mais simples e didática geralmente ganha a confiança do jurado. Eles pensam: “Esse advogado está me explicando, não está tentando me enrolar com palavras difíceis”.
Plenitude de Defesa x Ampla Defesa
Existe uma diferença técnica sutil, mas poderosa, que eu explico para meus alunos. No processo comum, temos a “ampla defesa” (direito a advogado, a produzir provas, a recursos). No Júri, a Constituição garante a “plenitude de defesa”.[3] Isso é mais forte. Significa que a defesa pode usar argumentos extrajurídicos.
Eu posso citar a Bíblia, posso citar literatura, posso falar de sociologia, posso alegar que, embora o réu tenha matado, ele não merece ser condenado porque a vítima era um tirano que aterrorizava a comunidade (a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”, por exemplo, traduzida para o popular). A plenitude permite que a defesa explore todas as nuances da conduta humana, algo que um juiz togado, preso aos códigos, muitas vezes não pode aceitar. É a válvula de escape do sistema para casos onde a lei escrita é muito dura ou injusta diante da realidade da vida.
O fator “Cansaço” e a Atenção
Um julgamento de júri é exaustivo. Pode durar 10, 15 horas, ou dias seguidos. Jurados ficam cansados, com fome e com sono. Advogados experientes sabem gerenciar a energia do plenário. Se eu vejo que os jurados estão pescando de sono, eu mudo o tom de voz, bato na mesa, faço uma piada ou peço um intervalo para o juiz.
Deixar o ponto principal da defesa para as 3 da manhã é suicídio processual. Os argumentos mais fortes devem ser apresentados quando a atenção está alta: no início da fala e no final (efeito de primazia e recência). A acusação também joga com isso, tentando cansar a defesa ou acelerar o ritmo quando percebe que os jurados já estão decididos pela condenação. Saber ler o ambiente é tão importante quanto saber o Código Penal.
Mitos e Verdades sobre o Júri no Brasil[3]
Muitas pessoas têm uma visão distorcida do júri por causa das séries americanas como Law & Order ou How to Get Away with Murder. O sistema dos EUA (Common Law) é completamente diferente do nosso (Civil Law). Lá, os jurados precisam deliberar entre si e chegar a um veredito unânime. Você vê aquelas cenas deles trancados numa sala brigando até convencerem uns aos outros.
No Brasil, isso é proibido.[4] A “incomunicabilidade” é séria. Um jurado não pode tentar convencer o outro. Eles votam em silêncio. Se um jurado começar a falar “eu acho que ele é culpado” no meio do corredor, o julgamento pode ser anulado na hora. O nosso sistema foca na convicção íntima e pessoal de cada um, sem pressão do grupo. Isso evita que um jurado mais eloquente domine a vontade dos outros.
Outro mito é o do “Martelo do Juiz”. Juiz brasileiro raramente usa aquele malho de madeira (o malhete) para pedir silêncio, embora ele exista. A autoridade vem da postura e da voz. E, diferentemente dos filmes, advogados não podem ficar andando por todo o salão o tempo todo chegando na cara das testemunhas de forma agressiva. Existe um decoro e limites físicos estabelecidos pelo juiz presidente.
A Soberania dos Veredictos é absoluta?
A Constituição diz que sim, mas o Direito tem seus “poréns”. A soberania significa que nenhum tribunal de desembargadores pode substituir a decisão dos jurados no mérito. Se os jurados absolverem por clemência, o Tribunal de Justiça não pode dizer “não, condene-se”. Mas existe uma exceção: se a decisão for “manifestamente contrária à prova dos autos”.
Por exemplo: o réu confessou, tem vídeo dele atirando, 50 testemunhas viram, e os jurados absolvem dizendo que ele não foi o autor (negativa de autoria). Isso é uma contradição lógica absurda. Nesse caso, a acusação recorre e o Tribunal anula o julgamento. Mas atenção: o Tribunal não condena. Ele apenas manda fazer outro júri, com novos jurados. Se esse segundo júri absolver de novo, aí a decisão vale, por mais absurda que pareça. A soberania tem esse limite para evitar arbitrariedades completas, mas respeita a vontade popular na segunda vez.
O Sigilo das Votações e a proteção do jurado
Muita gente tem medo de ser jurado pensando em represálias. “Vou condenar um bandido perigoso e ele vai saber que fui eu”. O sistema brasileiro é desenhado para proteger você. Como a votação é secreta e para no quarto voto (maioria), nunca se sabe se a condenação foi por 7×0 ou 4×3. O réu não sabe quem o condenou.
Diferente dos EUA, onde o júri é perguntado “qual é o veredito?” e o porta-voz diz “Culpado!”, aqui quem lê o resultado é o juiz, baseando-se na contagem das cédulas anônimas. Isso garante a segurança e a liberdade de consciência do cidadão. Você não precisa justificar seu voto. Nos EUA, o jurado precisa fundamentar a decisão entre eles. No Brasil, vigora a “íntima convicção”.[3] Você pode condenar porque a prova é boa, ou porque não foi com a cara do réu.[8] Ninguém vai perguntar o motivo.
O mito da impunidade no Júri
Existe uma lenda urbana de que o Júri solta mais bandidos porque os advogados “enganam” os jurados. As estatísticas mostram o contrário. Na maioria das comarcas brasileiras, o índice de condenação no Tribunal do Júri é alto. O cidadão comum tende a ser severo com crimes de sangue.
Quando a sociedade é chamada a julgar, ela costuma dar uma resposta rígida para a violência. Por isso, para a defesa, o Júri é sempre um desafio monumental. Absolver alguém acusado de homicídio exige um trabalho hercúleo de desconstrução de preconceitos e apresentação impecável de provas. Não é festa, nem teatro barato; é um sistema rigoroso onde a liberdade é a exceção e a prisão costuma ser a regra se a defesa não for brilhante.
Quadro Comparativo: Júri vs. Outros Julgamentos[2][9]
Para você visualizar melhor onde o Tribunal do Júri se encaixa no nosso universo jurídico, preparei este comparativo simples entre ele e outros dois tipos de “produtos” da justiça:
| Característica | Tribunal do Júri | Juízo Singular (Juiz Comum) | Justiça Militar (Conselho) |
| Quem Julga? | 7 cidadãos leigos (povo).[2][3][5] | 1 Juiz togado (concursado).[8][9] | Colegiado (Juiz togado + Oficiais militares). |
| Tipo de Crimes | Dolosos contra a vida (Homicídio, etc.).[2][3][4][5] | Roubo, Tráfico, Corrupção, etc. | Crimes militares (deserção, motim, etc.). |
| Fundamentação | Íntima convicção (não precisa explicar). | Obrigatória (deve explicar cada ponto na lei). | Fundamentada na lei e regulamentos militares. |
| Comunicação | Jurados incomunicáveis entre si.[3] | Juiz decide sozinho. | Juízes debatem e votam abertamente.[12] |
| Apelação | Limitada (Soberania dos Veredictos). | Ampla (Tribunal pode rever tudo). | Ampla dentro da esfera militar. |
| Foco da Defesa | Jurídico, Emocional, Social, Moral.[6] | Estritamente Técnico e Jurídico. | Técnico, Hierárquico e Disciplinar. |
Espero que essa conversa tenha clareado sua visão sobre o Tribunal do Júri. É um instituto fascinante, cheio de detalhes, mas que no fundo tem uma missão simples: permitir que a sociedade julgue os atos mais graves cometidos contra seus próprios membros. Se um dia você receber aquela cartinha de convocação para ser jurado, não fuja. É uma experiência de cidadania única e uma responsabilidade imensa ver a justiça sendo feita — ou falhando — bem diante dos seus olhos.
